Política de Privacidade da BOLAT ASSESSORIA
1. Identificação e canal de contato
A Central BOLAT é mantida por 66.201.800 NICOLLE PAULA OLIVEIRA BISPO, CNPJ 66.201.800/0001-89, com sede em São Paulo/SP. Os serviços são identificados pela marca BOLAT. A identificação empresarial constante desta Política será atualizada após o registro da alteração societária pertinente.
As comunicações e solicitações relativas ao tratamento de dados pessoais deverão ser encaminhadas a contato@bolatassessoria.com.br. Nicolle Paula Oliveira Bispo é responsável pelo acompanhamento operacional desse canal e das revisões de retenção de dados.
2. Objeto, abrangência e agentes de tratamento
Esta Política disciplina o tratamento de dados pessoais relacionado à plataforma de comunicação BOLAT e à sua integração com o WhatsApp, observadas as disposições da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A plataforma pode ser utilizada pela equipe da empresa contratante para conduzir seus atendimentos. Quando expressamente contratado, o atendimento também poderá ser executado pela equipe BOLAT, nos limites do escopo contratual e das instruções da contratante.
A conexão do número ou da conta WhatsApp da contratante depende de sua autorização para acesso aos ativos na Meta. A autorização de acesso não implica transferência da titularidade do número à BOLAT. A qualificação dos agentes de tratamento será determinada pelas atividades efetivamente desempenhadas, e não exclusivamente pela titularidade do número.
A contratante atuará, em regra, como controladora quando lhe competirem as decisões sobre as finalidades e os elementos essenciais do tratamento. Nessas hipóteses, a BOLAT atuará como operadora, em conformidade com as instruções lícitas da controladora e com as obrigações contratuais aplicáveis. Isso pode ocorrer tanto no fornecimento da tecnologia quanto no atendimento. A BOLAT pode atuar como controladora em finalidades próprias, como gestão contratual, obrigações legais e segurança dos seus sistemas. A definição dessas responsabilidades deverá observar cada operação de tratamento e a relação contratual correspondente.
3. Categorias de dados, finalidades e bases legais
Conforme as funcionalidades utilizadas e a necessidade de cada atendimento, o tratamento poderá abranger nome e telefone do contato, mensagens, anexos, identificadores das conversas e informações de entrega e leitura fornecidas pela integração. O tratamento destina-se ao recebimento de solicitações, à organização e ao encaminhamento dos atendimentos, à disponibilização do histórico e à comunicação com os respectivos contatos, observados os princípios da finalidade, adequação e necessidade.
Dados cadastrais dos usuários da plataforma, informações de autenticação e registros técnicos necessários à operação são utilizados para acesso, administração e segurança. Os titulares deverão limitar o envio de informações ao necessário para o atendimento, abstendo-se de compartilhar senhas ou códigos de autenticação.
A base legal será definida conforme a finalidade da operação e a relação jurídica envolvida, podendo compreender execução de contrato ou procedimentos preliminares solicitados pelo titular, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou legítimo interesse, quando cabível após avaliação. Quando o consentimento constituir a base legal aplicável, deverá ser obtido de forma válida, específica e informada. O eventual tratamento de dados pessoais sensíveis dependerá de hipótese legal própria e da avaliação de sua necessidade, nos termos da LGPD.
4. Acesso autorizado e compartilhamento de dados
O acesso operacional aos dados pela BOLAT é restrito aos integrantes autorizados de sua equipe, conforme as atribuições e a necessidade de acesso. Não há suporte externo contratado com acesso operacional ao servidor ou aos dados dos clientes. Quando a contratante utiliza a plataforma, sua equipe autorizada também poderá acessar os respectivos atendimentos, conforme o serviço disponibilizado.
A infraestrutura utiliza hospedagem Hostinger e a comunicação envolve os serviços da Meta/WhatsApp, segundo os contratos e condições aplicáveis. Esses fornecedores podem utilizar suboperadores necessários à prestação de seus serviços. O n8n integra a infraestrutura administrada pela BOLAT; sua instalação não significa, por si só, envio ao serviço de nuvem de seu fornecedor.
O uso de ferramentas externas de inteligência artificial não integra o escopo inicial da Central. Sua eventual adoção dependerá de avaliação prévia do fornecedor, das finalidades, das categorias de dados necessárias e das condições contratuais de tratamento, com atualização desta Política quando aplicável.
5. Armazenamento e transferência internacional
O VPS da BOLAT está hospedado em Campinas, Brasil. O painel da Hostinger consultado informa backups automáticos semanais, separados do servidor principal; as cópias disponíveis na consulta estavam localizadas no Brasil. A documentação do fornecedor descreve manutenção de duas cópias semanais e substituição da mais antiga.
A localização da infraestrutura principal no Brasil não exclui tratamento em outros países pelos fornecedores. Os termos do WhatsApp preveem suboperadores em outros países e seu aditivo global contempla cláusulas-padrão da ANPD para as transferências brasileiras por ele abrangidas. O mecanismo aplicável deve corresponder ao serviço e à relação contratual efetivamente adotados; não se presume que uma cláusula europeia satisfaça automaticamente os requisitos brasileiros.
6. Retenção e eliminação de dados pessoais
A necessidade de conservação dos registros será objeto de revisão manual no encerramento do contrato e, posteriormente, em periodicidade trimestral, sob acompanhamento da responsável operacional da BOLAT. Adota-se como limite de referência para os registros de atendimento o período de até três anos após o encerramento dos serviços, condicionado à finalidade e à base legal documentadas e, quando a BOLAT atuar como operadora, às instruções lícitas formalizadas pela contratante. Esse período não constitui prazo mínimo de retenção: os dados deverão ser eliminados anteriormente quando cessar a necessidade de sua conservação.
A conservação por período distinto poderá decorrer de obrigação legal ou da necessidade de exercício regular de direitos, mediante justificativa documentada e restrição de acesso. Não há exclusão automática implementada nesta etapa. As solicitações individuais de eliminação serão avaliadas conforme as responsabilidades aplicáveis à operação. Quando atuar como operadora, a BOLAT observará as instruções lícitas da controladora e as obrigações legais que lhe competirem.
As cópias de segurança estão sujeitas a ciclo próprio de retenção e substituição, distinto daquele aplicável aos registros de atendimento em uso. Cópias antigas são substituídas conforme as condições do fornecedor. As eliminações deverão ser registradas e consideradas em eventual restauração, de modo a impedir a reintrodução em uso de dados cuja eliminação já tenha sido determinada. A existência de um backup não constitui garantia de recuperação testada.
7. Segurança e proteção dos dados pessoais
A BOLAT adota acesso operacional limitado à equipe autorizada e mantém cópias semanais do VPS fornecidas pela Hostinger. Os controles de acesso e separação por empresa da central estão em preparação e devem ser validados antes de sua entrada em operação. Esta versão não declara criptografia em repouso ou anonimização automática como medidas já verificadas.
8. Direitos dos titulares e procedimento de atendimento
Observadas as condições e limitações previstas na LGPD, o titular poderá requerer confirmação e acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade conforme regulamentação e revogação do consentimento, quando aplicável. A eliminação está sujeita às hipóteses legais de conservação.
As solicitações deverão ser encaminhadas a contato@bolatassessoria.com.br, informando o contato utilizado e a empresa a que o atendimento se refere. Poderá ser exigida confirmação de identidade proporcional ao risco e à natureza da solicitação, para prevenir acesso indevido a dados pessoais. Quando atuar como operadora, a BOLAT auxiliará no encaminhamento da solicitação à controladora e na adoção das providências de sua competência. A impossibilidade de atendimento integral será comunicada mediante justificativa. Os pedidos serão tratados nos prazos aplicáveis. O titular poderá, ainda, apresentar petição ou reclamação à ANPD.
9. Atualização desta Política
Esta Política será revisada em decorrência de alterações relevantes nos serviços, nos fornecedores ou nas operações de tratamento. A versão disponibilizada ao público indicará a data de sua atualização.